O Conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, solicitou às áreas técnicas da Anatel, especialmente à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, na forma de diligência interna, informações acerca da atuação da Starlink no Brasil. A Starlink é a operadora de banda larga via satélites do magnata Elon Musk, que no Brasil já registra mais de 150 mil clientes.
Em sua fundamentação, Freire ressalta a “relevância que o provimento da conexão de dados via satélite vem desempenhando no país”, especialmente em áreas remotas, mas destaca as “interações entre prestadoras dos serviços de telecomunicações, que utilizam infraestrutura satelital, e as instituições governamentais brasileiras têm sido objeto de diversos questionamentos relacionados à preservação da segurança nacional e ao respeito à ordem jurídica do país”.
Segundo ele, é “imperioso que o Comitê de Infraestrutura da Anatel(C-INT) seja adequadamente subsidiado com informações atualizadas sobre a atual situação da outorga e da prestação de serviços pela Starlink”. O ofício menciona a provocação feita pelo Ministério Público junto ao TCU, por exemplo. Outro aspecto levantado pelo conselheiro é o crescente interesse de atores globais por operações de satélites em baixa órbita.
Freire aponta “preocupações quanto à garantia de amplo acesso a outros interessados, com a finalidade de se evitar a prevalência de uma lógica potencialmente predatória baseada na regra ‘first come, first served'” e os riscos decorrentes do lixo espacial.
Segundo a manifestação do conselheiro, “com o objetivo de subsidiar o Conselho Diretor da Anatel no tratamento adequado do contexto sobre o qual se discorreu no presente ofício, é necessário que o C-INT inicie um estudo para analisar os impactos dessa ampliação para a infraestrutura de telecomunicações no país como um todo”.