A solenidade de abertura do evento anual da Abrint (Associação Brasileira de Internet, que congrega pequenos provedores), agora batizado de AGC 2025, foi marcada por uma forte defesa do atual modelo de governança da Internet, críticas à decisão da Anatel de revogar a Norma 4 de 1995 e a defesa reiterada do uso da faixa de 6 GHz pelo Wi-Fi com exclusividade.
Mauricélio Oliveira, atual presidente da Abrint e que encerra a sua gestão justamente com a realização do evento, disse em seu discurso que um dos fatores que contribuíram para o surgimento dos provedores de Internet foi o “modelo multissetorial de governança da Internet, reconhecido internacionalmente como um modelo equilibrado legítimo e eficaz, e atacá-lo, como temos visto com crescente preocupação, significa colocar em risco os princípios de liberdade, inovação e inclusão que pautaram o desenvolvimento da Internet”.
Sobre a Norma 4, ele apontou que foi esta medida regulatória adotada ainda no governo FHC, pelo então ministro Sérgio Motta, foi o que viabilizou o surgimento de provedores de Internet pelo Brasil e o que hoje ainda assegura um entendimento jurídico claro entre serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado. Segundo ele, o final dessa regulamentação, que acontecerá em 2027, terá grande impacto para o setor.
“Carregamos o setor de telecom nas costas”
Ele também disse ser urgente manter posição firme em relação à divisão dos 6 GHz. “Digo isso na presença da Anatel, com quem temos um debate respeitoso. A decisão de reservar parte destas frequências para as operadoras móveis é no mínimo questionável, sobretudo porque estas empresas sequer demonstraram interesse concreto de utilização antes de 2030”.
Segundo ele, é “um erro grave comprometer o futuro do WiFi com uma reserva de mercado disfarçada de regulação”, disse. “O Brasil precisa de mais acesso, e não de mais barreiras. Se não reagirmos, o Wi-Fi pode sofrer uma morte lenta com impacto para milhões de brasileiros”.
Mauricélio Oliveira destacou o acesso a crédito, elogiando as iniciativas do Ministério das Comunicações, BNDES e BID em direção a programas de financiamento mais interessantes. “É hora de deixar claro: as PPPs têm carregado o setor de telecomunicações nas costas nos últimos anos. Não é uma percepção da Abrint, mas dados da própria Anatel: nos últimos seis trimestres, dos R$ 28 bilhões investidos no setor, R$ 18 bilhões vieram dos PPPs: investimentos feitos com recursos próprios, sem acesso a linhas de créditos adequadas, com prazos, taxas incompatíveis com uma operação saudável”, disse ele, em referência ao estudo realizado pela Anatel sobre investimentos no SCM.
MCom destaca conectividade significativa
O Ministério das Comunicações, que participou da abertura com a presença do secretário de telecomunicações, Hermano Tercius, elogiou o papel dos pequenos provedores na ampliação da banda larga no Brasil, disse que foram estas empresas responsáveis pela “criação de redes onde havia vazios”, que os índices de satisfação dos pequenos provedores demonstram a qualidade dos serviços prestados e ressaltou o papel das empresas de pequeno porte do desenvolvimento de programas baseados no Fust.
Tercius disse que o foco do Ministério das Comunicações hoje não é mais a ampliação da infraestrutura, que já chega a 90% da população, mas sim trabalhar para assegurar conectividade significativa à população. Nesse sentido, diz ele, o aspecto fundamental é a alfabetização digital, disse Tercius.
A Anatel também elogiou a atuação dos pequenos provedores e destacou os esforços da agência de, por meio de um tratamento assimétrico, assegurar o surgimento de múltiplos competidores na banda larga fixa, a entrada de novas empresas na banda larga móvel e a diversidade de oferta. Participaram da abertura, pela Anatel, os superintendentes Vinícius Caram (recursos à prestação) e José Borges (competição).